Por deliberação do Plenário da CCPJ de 13 de Abril de 2020, os jornalistas que se encontrem em situação comprovada de lay-off ficam isentos do pagamento do emolumento devido pela renovação da sua carteira profissional.

Para beneficiarem desta isenção, os jornalistas devem fazer prova de que se encontram abrangidos pelo regime de lay-off requerido pela empresa para a qual trabalham, sendo suficiente, para o efeito, a apresentação de uma declaração da sua entidade patronal que ateste essa situação.

Para os jornalistas com menos de 10 anos seguidos ou 15 interpolados de exercício da profissão, a carteira profissional é renovada, mas o seu envio, nos casos de suspensão do contrato de trabalho, fica suspenso até ao fim da referida situação.

Quando o jornalista voltar ao exercício da sua actividade, poderá levantar a sua carteira profissional, devendo, nesse momento, efetuar o pagamento dos meses que faltam até à próxima renovação.

No caso dos jornalistas que exercem a profissão há mais de 10 anos seguidos ou 15 interpolados, e nos casos de redução temporária do horário de trabalho, a renovação não implica a suspensão do envio do título, aplicando-se a mesma regra do pagamento dos meses em falta até à próxima renovação.

A isenção do pagamento dos emolumentos poderá, também, ser apreciada em casos especiais de comprovada situação de carência económica. Nesse caso, os pedidos serão analisados pelo Secretariado da CCPJ mediante exposição da situação e eventual entrega de documentos que a CCPJ entenda necessários para fazer prova da situação alegada.

Excepcionalmente, a validade de todos os títulos profissionais que expiram a 30 de Abril, incluindo aqueles cuja validade foi previamente alargada pela CCPJ até esta data, será alargada até 31 de Maio.

A CCPJ relembra que a carteira profissional de jornalista é documento bastante para o exercício da actividade jornalística.

Sempre que o jornalista não esteja na posse de um título físico válido, as autoridades de segurança pública deverão confirmar essa titularidade em CCPJ.pt, fazendo uma pesquisa simples no campo “Profissionais do sector” que se encontra no menu da página principal.

 

28 de Abril de 2020

O Plenário da CCPJ