Código de Direitos de Autor e de Direitos Conexos
A protecção dos direitos de autor dos jornalistas está prevista no Estatuto do Jornalista, que remete designadamente para o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
Aprovado pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista em 30 de Abril de 2008.