Regulamento da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista

Publicado na 2.ª Série do DR de 8 de Outubro de 2009, em anexo ao Despacho n.º 22265/2009.

 

Regime de Organização e Funcionamento da CCPJ e da Acreditação Profissional dos Jornalistas

O Decreto-Lei n.º 70/2008, de 15 de Abril estabelece as regras de organização e funcionamento da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista regula as condições de emissão, renovação, suspensão ou cassação do título profissional de jornalista e ainda o regime de deveres e incompatibilidades profissionais.

Declaração de Rectificação n.º 32-B/2008, de 12 de Junho

 

Acórdão 445/93 Processo n.º 199/92

Declara a inconstitucionalidade das normas que atribuíam competência ao Sindicato dos Jornalistas para a emissão das carteiras profissionais.

 

Revalidações de 1996 - Determina o início de funções da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista

Aviso de 18 de Junho de 1996

 

Composição da CCPJ para o triénio 2015/2018

Aviso n.º 10783/2015, de 14 de Setembro

Declaração de rectificação n.º 862/2015, de 1 de Outubro