Estatuto Disciplinar do Jornalista
O Regulamento Disciplinar dos Jornalistas foi aprovado pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista na sua reunião de 26 de Junho de 2008, e publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 180, de 17 de Setembro de 2008 (Aviso n.º 23504/2008, de 4 de Setembro).
Consultar:
Regime de Organização e Funcionamento da CCPJ e da Acreditação Profissional dos Jornalistas