07/10/2026
Comunicado – processo de reestruturação da CCPJ
A CCPJ iniciou um trabalho de reestruturação da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista com o objetivo de a tornar mais eficiente na resposta a dar aos jornalistas, modernizá-la e torná-la mais capaz perante os desafios atuais do jornalismo e dos problemas que se colocam, por via disso, aos meios de comunicação social. A necessidade desse trabalho foi reconhecida pelo próprio Governo, que garantiu publicamente em diversas intervenções que aguardava que a classe lhe apresentasse um novo figurino que permitisse dar um novo passo na regulação da profissão.
Este trabalho está em vias de ser concluído e trará, esperamos, mudanças que correspondem a esse objetivo. Para tanto, a CCPJ ouviu, em sucessivas sessões, representantes e entidades relacionadas com a classe e os empresários do setor: o Sindicato dos Jornalistas e o seu Conselho Deontológico (este de forma autónoma), o Clube de Jornalistas, a Casa da Imprensa, o CENJOR, a ERC, a Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social, a Plataforma dos Meios Privados, a Associação Portuguesa de Imprensa, a Associação Portuguesa de Radiofusão, bem como ex-Presidentes da CCPJ e ex-membros da Comissão, académicos, juristas, empresas e jovens (estudantes e estagiários). Foram dezenas de pessoas, muitos pontos de vista e opiniões que, no fim, nos permitiram traçar um quadro aproximado do que pensamos ser necessário fazer.
A reestruturação trará algumas mudanças de vulto, a principal das quais é o abandono definitivo da fórmula de escolha do presidente, que passará a ser eleito juntamente com uma lista e será um jornalista de reconhecido mérito e não mais um jurista. É uma reivindicação antiga que acreditamos será agora possível implantar. Novas competências serão também acrescentadas, como por exemplo a CCPJ passar a ser o ponto focal dos chamados processos SLAPP (do acrónimo em inglês “Strategic Lawsuit Against Public Participation” - Processos Judiciais Contra a Participação Pública).
Há uma ideia geral – evoluir de uma comissão cuja função é apenas assegurar o funcionamento do sistema de acreditação profissional dos jornalistas, equiparados e colaboradores para um verdadeiro Conselho Regulador do Jornalismo, constituído por jornalistas, em colaboração com outras entidades da sociedade civil. Temos a noção que o caminho é longo, mas estamos dispostos a percorrê-lo com o vosso apoio.
Plenário da CCPJ
6 de outubro de 2026