02/05/2024
O Seminário de abertura da ação formativa de maio, sob o lema “Magistrados e jornalistas em diálogo: Removendo obstáculos e construindo pontes de comunicação, para reforço do Estado de Direito”, irá decorrer amanhã, sexta-feira, dia 3 de maio, no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) em Lisboa a partir das 9h45 e poderá ser seguido à distância através do seguinte link:
https://mj.webex.com/join/formacao3
A abertura ficará a cargo do Coordenador do Departamento de Formação do Centro de Estudos Judiciários, Juiz de Direito Pedro Raposo de Figueiredo. Seguir-se-á a apresentação do tema O direito a Informar, SLAPP e a Diretiva EU 2024/1069, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, pela Juíza de Direito, docente do Centro de Estudos Judiciários, Carla Ramos Monge.
O jornalista e jurista Miguel Ganhão falará sobre O Segredo de Justiça v. o Direito de Informar. O tema dedicado às Decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Os SLAPP - Strategic lawsuits against public participation - ações judiciais estratégicas contra a participação pública, em particular as que visam os jornalistas, ficará a cargo da também jornalista e jurista Licínia Girão.
Esta é uma iniciativa da Comissão da Carteira Profissional, em parceria com o Centro de Estudos Judiciários e o Sindicato de Jornalistas, que tem por objetivo sentar à mesma mesa profissionais de ambas as áreas, levando-os a refletirem sobre o papel de cada um na defesa do interesse público quando em causa está, por um lado, o direito dos jornalistas de acederem às fontes de informação para cumprirem com o dever de informar com rigor e isenção. E, por outro, o dever de diligência e reserva dos magistrados.
O Secretariado da CCPJ