07/07/2023
A Comissão Europeia publicou o quarto relatório anual sobre o Estado de direito, que examina a situação do Estado de direito em cada Estado-Membro.
Este relatório abrange quatro pilares essenciais: sistemas judiciais nacionais, quadros de combate à corrupção, pluralismo dos meios de comunicação social e outras questões institucionais relativas ao equilíbrio dos poderes.
Ligações úteis:
Comunicado de Imprensa
Capítulo relativo a Portugal
Contribuições escritas submetidas pelos Estados Membros e sumário da consulta das partes interessadas