23/10/2023
A convite da Direção dos Meios de Comunicação Social do Parlamento Europeu, a Presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), Licínia Girão, esteve presente no Seminário de Imprensa com o tema “Salvaguardando a Liberdade dos Meios de Comunicação Social: o papel da União Europeia”, que decorreu na passada semana no Parlamento Europeu em Estrasburgo.
Na abertura da sessão, Pina Picierno, vice-presidente do Parlamento Europeu, e Vera Jourova, vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelos valores e transparência, falaram do aumento dos jornalistas em perigo na União Europeia e da necessidade de reconhecimento e ação.
O editor húngaro Gábor Kardos e as jornalistas Ariana Lavrilleux (francesa), Eliza Triantafylou (grega) e Kamila Ceranque (polaca) apresentaram testemunhos pessoais sobre a realidade que vivem nos países onde ou para os quais trabalham. Países onde a liberdade de expressão e de imprensa é cada vez mais constrangida e proliferam ameaças e perseguições a jornalistas. Além do aumento do controlo dos órgãos de comunicação social, por parte dos governos e grandes grupos económicos, e da disseminação de conteúdos falsos.
Ramona Strugariu explicou como a União Europeia está a enfrentar alguns destes desafios, nomeadamente através da criação da Lei Europeia sobre a Liberdade dos Meios de Comunicação Social – o European Media Freedom Act. Seguiram-se outros testemunhos, o do italiano Nello Scavo e da russa Alesya Marokhovskaa, que têm sido a voz dos jornalistas contra poderes abusivos.
Ficou claro durante o Seminário que o processo de discussão da proposta legislativa da Comissão Europeia sobre a liberdade dos meios de comunicação social - o European Media Freedom Act, continua em aberto. Foi salientado que este documento “nasce como instrumento de proteção dos jornalistas” e do reforço na transparência da propriedade dos órgãos de comunicação social de natureza jornalística. O debate foi ainda centrado na questão do que entenderá a União Europeia por “segurança nacional”, uma vez que a proposta de Regulamento não clarifica em que termos, efetiva e excecionalmente, poderão os Estados implementar sistemas de vigilância a jornalistas.
Recorde-se que a propósito deste normativo legal europeu a CCPJ não só já deu o seu contributo com o intento de cooperar para a melhoria do documento final, como tem vindo a participar em debates em torno da natureza e finalidade do Regulamento, como das expetativas que o mesmo tem gerado junto dos jornalistas e outros profissionais ligados à atividade jornalística.