12/05/2023
Os Encontros da CCPJ completaram no Porto, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP), onde tiveram o apoio do Departamento de Ciências da Comunicação e da Informação da FLUP, a sua 10ª sessão.
Em duas sessões consecutivas, os membros da CCPJ presentes, Licínia Girão e Luís Mendonça, tiveram oportunidade não só para apresentar a missão da CCPJ, como de refletir em conjunto com as cerca de duas centenas de participantes sobre os novos desafios para o jornalismo e para os jornalistas.
As preocupações dos presentes centraram-se, sobretudo, na questão da inteligência artificial e de como deverão os jornalistas enfrentar o que começaram por considerar ser uma ameaça, acabando por concluir que poderá ser vista como mais uma ferramenta, um instrumento de trabalho. Conscientes que a um novo desafio também irá enfrentar-se a semiótica, que se terá de ajustar a uma nova perceção a que chamaram “semiótica digital no campo noticioso”, e que poderá ajudar a repensar como redirecionar conteúdos de natureza jornalística e a forma de os produzir.
Foi lembrado aos mais novos, nomeadamente estudantes das áreas da comunicação social, que no passado já os jornalistas e o jornalismo foram confrontados com profundas mudanças quando, por exemplo, surgiu e se generalizou o acesso à internet, que veio revolucionar toda a forma e fórmulas de produzir e difundir informação no geral e jornalística em particular.
Outros dos aspetos realçados pelos que acompanharam mais uma conversa promovida pela CCPJ, sobretudo pelos que se encontravam online, prendeu-se com o facto de os jornalistas estarem preocupados com a proliferação de publicações que não têm ao seu serviço jornalistas, ou apenas uma pessoa com um título de equiparado ou de colaborador (cujo seu portador nem está abrangido pelo regime de incompatibilidades previsto no Estatuto do Jornalista), mas que se assumem como órgãos de comunicação social de natureza jornalística.
Também manifestaram a sua inquietação quanto ao facto de o designado “jornalismo lifestyle” surgir cada vez mais dentro dos conteúdos informativos gerais das publicações, não havendo uma perceção clara por parte do público quando está em presença de conteúdos de natureza jornalística ou de carácter promocional e/ou publicitário. E, pior, manifestaram, que estes estejam a ser produzidos por jornalistas em regime claro de incompatibilidade com o exercício da atividade jornalística.
Foi ainda realçada a importância de se proceder a alterações legislativa no sentido de clarificar o que é um órgão jornalístico, definir ato jornalístico, alterar as condições de acesso à profissão, nomeadamente para que só possam ser jornalistas pessoas habilitadas com pelo menos uma licenciatura em jornalismo, na área da comunicação social ou uma outra, mas com uma especialização na área do jornalismo e com formação específica nas áreas da ética e deontologia direcionadas para o exercício da atividade jornalística.
Refira-se, a propósito, que a CCPJ abriu um período de consulta aos jornalistas sobre as leis que regem a profissão e os meios em que a desenvolvem. Até 27 de maio próximo, a CCPJ vai estar aberta a sugestões para futuras alterações legislativas que este organismo independente de direito público irá propor ao Governo e à Assembleia da República, sendo também que estes encontros se revelaram um local propício à reflexão e partilha de ideias no que respeita a estas matérias.
Os diálogos itinerantes da CCPJ vão ser interrompidos até ao final do verão, mas como balanço destas dez primeiras conversas - que começaram em novembro em Coimbra e já passaram por Braga, Mirandela (distrito de Bragança), Vila Real, Covilhã (distrito de Castelo Branco), Viana do Castelo, Viseu, Aveiro, Leiria e Porto - com os jornalistas, estudantes de jornalismo, investigadores, docentes e consumidores de informação de natureza jornalística, ficou a perceção da importância de partilhar e refletir entre pares questões relacionadas com os problemas e preocupações que enfrentam os jornalistas e o jornalismo.
Entre todas as questões abordadas ao longo dos últimos seis meses, sobretudo no Norte e parte do Centro do país, o destaque vai ainda para a preocupação demonstrada, na generalidade das sessões, com tudo o que envolve os direitos de autor, nomeadamente com o significativo aumento do plágio registado em diversas publicações. Ainda também a violação dos deveres consagrados no Estatuto do Jornalista, nomeadamente tendo em conta o aumento do registo de conteúdos onde, segundo os participantes, é notório o recurso à acusação sem provas e a falta de rigor e isenção, sem que em muitos casos seja mesmo assegurada a separação entre factos e opinião.
Além de que, consensualmente, os jornalistas estão preocupados com a escassez de recursos humanos nas redações, as condições cada vez mais precárias em que muitos desenvolvem a profissão, a perda de consumidores de informação de natureza jornalística e a quebra das receitas publicitárias.
Organizados a pensar nos jornalistas, estudantes de jornalismo e das áreas da comunicação social e novas tecnologias da comunicação, docentes e investigadores, os Encontros nacionais têm vindo a ser levados a cabo pela CCPJ com o objetivo primordial de apresentar a missão da CCPJ e refletir sobre o que significa ser detentor de um título profissional, os direitos e deveres que estão subjacentes ao exercício da atividade jornalística e o que representa ser jornalista.
Estão previstas vinte sessões dos Encontros da CCPJ, uma por distrito do continente, uma na Madeira e outra nos Açores, onde pelo menos dois dos nove jornalistas que compõem atualmente o Secretariado e Plenário da Comissão se disponibilizam, por um lado, a apresentar o organismo e falar sobre as suas competências e funcionalidades. E, por outro, partilhar experiências adquiridas enquanto jornalistas e no exercício das funções que desempenham na CCPJ, entidade independente de (co)regulação dos jornalistas.
A CCPJ conta ainda com o apoio da Associação de Imprensa de Inspiração Cristã, Associação Portuguesa de Imprensa, Associação Portuguesa de Radiodifusão, Associação de Rádios de Inspiração Cristã e Sindicato dos Jornalistas na promoção e divulgação dos Encontros.