09/04/2024
Os Encontros da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) completaram em Faro, na Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve, a sua 12ª sessão.
Após a apresentação feita por Licínia Girão, presidente da CCPJ, sobre a missão e competências da CCPJ, o debate intensificou-se entre jornalistas, estudantes, docentes e investigadores.
As preocupações dos presentes centraram-se, sobretudo, em questões relacionadas com o acesso à profissão (de cidadãos nacionais e estrangeiros), o regime de incompatibilidades e os novos modelos de financiamento dos órgãos de comunicação social. E, ainda, o facto serem cada vez mais as pessoas que, não sendo jornalistas, produzem conteúdos assumindo-se e permitindo que sejam identificadas como profissionais da atividade jornalística.
A perceção dos participantes é a de que a profissão de jornalista ainda se revela interessante para os jovens, pese as dificuldades em torno do exercício da atividade. Não propriamente no acesso à profissão, como salientaram os mais novos, dado que, ainda vão surgindo possibilidades para a realização de estágios profissionais que garantem a acreditação como jornalistas estagiários, mas sim a falta de oportunidades de trabalho após esse período.
Os jovens asseguraram ainda que, o facto de muitos órgãos recorrerem a pessoas que não são jornalistas, pese identificarem-se e assumirem-se como tal, lhes tem também dificultado o acesso a trabalho enquanto jornalistas.
Outro ponto relevante discutido entre os presentes e representante da CCPJ, prendeu-se com o facto de os portadores de carteira profissional estarem conscientes de que não podem produzir conteúdos que não sejam de natureza jornalística, como os patrocinados ou que resultam de parcerias, mas a realidade que enfrentam é a de que muitas são as empresas que querem “paus para toda a obra”, alegando dificuldades económicas.
A solução, adiantaram, passa por se procurar, urgentemente, e encontrar novas e eficazes formas e fórmulas de financiamento dos media que salvaguardem a independência e credibilidade dos jornalistas. A qualidade e defesa do jornalismo.
A sessão foi ainda marcada por um momento histórico. António Valdemar, o jornalista que detém a Carteira Profissional n.º 1, surgiu de surpresa no auditório para regozijo de todos os presentes. Partilhou alguma da sua experiência enquanto jornalista, facto que se revelou uma grande mais-valia, por exemplo, no esclarecimento e entendimento do conceito de “convicção da verdade” que o jornalista deverá observar acima de qualquer outro dever.
À semelhança do que sucedeu em outras sessões, foi ainda realçada a importância de se proceder a alterações legislativas no sentido de clarificar, por exemplo, o que é um órgão jornalístico, definir ato jornalístico, alterar as condições de acesso à profissão, nomeadamente para que só possam ser jornalistas pessoas habilitadas com pelo menos uma licenciatura em jornalismo, na área da comunicação social ou uma outra mas com uma especialização na área do jornalismo e com formação específica nas áreas da ética e deontologia direcionadas para o exercício da atividade jornalística.
Os diálogos itinerantes da CCPJ vão continuar com a próxima sessão marcada para o início de maio em Portalegre. Começaram em novembro de 2022 em Coimbra e já passaram por Braga, Mirandela (distrito de Bragança), Vila Real, Covilhã (distrito de Castelo Branco), Viana do Castelo, Viseu, Aveiro, Leiria, Porto e Funchal. Organizados a pensar nos jornalistas, estudantes de jornalismo e das áreas da comunicação social e novas tecnologias da comunicação, docentes e investigadores, os Encontros nacionais têm vindo a ser levados a cabo pela CCPJ com o objetivo primordial de apresentar a missão da CCPJ e refletir sobre o que significa ser detentor de um título profissional, os direitos e deveres que estão subjacentes ao exercício da atividade jornalística e o que representa ser jornalista.
Estão previstas vinte sessões dos Encontros da CCPJ, uma por distrito do continente, uma na Madeira e outra nos Açores, onde os jornalistas que compõem atualmente o Secretariado e Plenário da Comissão se disponibilizam, por um lado, a apresentar o organismo e falar sobre as suas competências e funcionalidades. E, por outro, partilhar experiências adquiridas enquanto jornalistas e no exercício das funções que desempenham na CCPJ, entidade independente de (co)regulação dos jornalistas.
A CCPJ conta ainda com o apoio da Associação de Imprensa de Inspiração Cristã, Associação Portuguesa de Imprensa, Associação Portuguesa de Radiodifusão, Associação de Rádios de Inspiração Cristã e Sindicato dos Jornalistas na promoção e divulgação dos Encontros.
O Secretariado da CCPJ