Num local onde se pensa, estuda e investiga o Jornalismo e a atividade jornalística, com particular destaque para os fenómenos ligados aos órgãos de comunicação social regionais, os membros da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) foram recebidos na Universidade da Beira Interior (UBI), na Covilhã, e, com o apoio do LabCom – Comunicação e Artes, unidade de investigação da UBI, realizaram mais uma sessão dos Encontros nacionais organizados pela CCPJ.
Durante a sessão, que decorreu no passado dia 10 de março, depois da introdução feita por Anabela Gradim, investigadora do LabCom e coordenadora do Grupo de Comunicação de Media, relativamente à importância e enquadramento constitucional do jornalismo e dos jornalistas, o debate centrou-se em questões relacionadas com a necessidade de se procederem a alterações na legislação atual, nomeadamente no que respeita à Lei da Imprensa e Estatuto do Jornalista. Os investigadores e jornalistas presentes manifestaram a sua preocupação, também seguida pela CCPJ, relativamente ao regime de incompatibilidades dos jornalistas atualmente em vigor e que necessita de ser revisto à luz da realidade presente e que se antevê para o futuro.
Também o facto de os deveres consagrados no Estatuto do Jornalista não estarem todos abrangidos pela possibilidade destes profissionais serem alvo de um procedimento disciplinar por violação de algum deles foi motivo de reflexão. Refira-se que o artigo 14.º do Estatuto do Jornalista, referente ao dever fundamental dos jornalistas exercerem a respetiva atividade com respeito pela ética profissional, está dividido em dois números distintos sendo que no primeiro surgem um conjunto de deveres que apenas podem ser observados pelos jornalistas, não existindo qualquer sanção para o profissional que viole qualquer um destes deveres, como por exemplo, o dever de informar com rigor e isenção, rejeitando o sensacionalismo e demarcando claramente os factos da opinião. A CCPJ não faz letra morta da Lei e ao abrigo das suas competências genéricas tem procurado sensibilizar os jornalistas para a importância do cumprimento de todos os deveres. Contudo, ficou claro entre os presentes que a norma tem de ser alterada.
Outra das preocupações que os jornalistas presentes manifestaram está relacionada com o facto de os órgãos de comunicação social regionais e locais enfrentarem sérias dificuldades. Razão que poderá colocar em causa a qualidade da informação de natureza jornalística que procuram fazer chegar às populações locais. Tanto mais, que é através da informação sobre as suas comunidades que as pessoas estabelecem laços de identidade com o que e quem os rodeia. Segundo os presentes, por exemplo, não só estes órgãos de comunicação social têm dificuldades em contratar jornalistas, como o de proporcionar estágios dignos aos que procuram ingressar na profissão e que, muitas vezes, saem das universidades ou institutos superiores das respetivas regiões de onde, também na maioria dos casos, são naturais e por isso com interesse em desenvolver a atividade na região.
Os diálogos itinerantes (que podem continuar a ser acompanhados à distância) irão prosseguir para, num registo de proximidade, apresentar a missão da CCPJ e continuar a debater estas e outras questões que atualmente se levantam em torno do “Jornalismo que temos e que Jornalismo queremos” e as preocupações com os “jornalistas de hoje a caminho do amanhã”.
O objetivo destas conversas é o de abrir as sessões ao diálogo, à reflexão e partilha de ideias. Entre pares, pensar o jornalismo atual, o papel dos jornalistas e, eventualmente, juntos podermos contribuir para construir bases para sugerir mudanças. Alterações a nível legislativo, comportamental e de compromisso para com a atividade jornalística.
Estão previstas vinte sessões, uma por distrito do continente, uma na Madeira e outra nos Açores, onde pelo menos dois dos nove jornalistas que compõem atualmente o Secretariado e Plenário da Comissão se disponibilizam, por um lado, a apresentar o organismo e falar sobre as suas competências e funcionalidades. E, por outro, partilhar experiências adquiridas enquanto jornalistas e no exercício das funções que desempenham na CCPJ, entidade pública independente de (cor)regulação dos jornalistas.