19/07/2024

 

Os membros do Secretariado da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), Licínia Girão, Jacinto Godinho e Paulo Ribeiro, foram recebidos pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República, para apresentar aos deputados a sua visão sobre a situação atual dos jornalistas portugueses e os problemas que isso coloca ao organismo regulador.

Durante a audiência foi realçada, pelos membros do Secretariado da CCPJ, a questão da sustentabilidade financeira deste organismo independente de direito público, uma vez que esta entidade está seriamente em risco com o modelo de financiamento atualmente em vigor.  A preocupação em torno deste assunto já tinha sido manifestada a 23 de fevereiro de 2023 aos anteriores membros da 12.ª Comissão Parlamentar. Contudo, 16 meses depois, a situação apenas se agravou.

Foi reforçado que os emolumentos pagos pelos jornalistas são a principal fonte de financiamento da CCPJ, mas manifestamente insuficientes para garantirem que este organismo desempenhe, com eficácia, as suas funções.

Emolumentos estes que não são atualizados há dois anos por decisão do ex-Ministro da Cultura, Dr. Pedro Adão e Silva, que garantiu também a este organismo uma compensação financeira no valor das perdas previstas. No entanto, a adenda ao Protocolo já existente e que prevê uma transferência de 50 mil euros anuais, também há anos sem qualquer atualização, nunca foi concretizada, pese terem sido aprovados os seus termos, e a CCPJ, até à presente data, continua sem receber essa indispensável contrapartida financeira.

Os membros do Secretariado da CCPJ deram ainda conta aos Deputados que, nos últimos três anos, tem-se verificado um exponencial aumento de participações, denúncias, pedidos de esclarecimentos e de pareceres a exigir a intervenção da CCPJ, o que fez também aumentar o trabalho exigido aos membros e funcionários deste organismo.

Foi ainda destacado o facto de em outubro de 2023 ter sido aprovada uma alteração no Orçamento de Estado que passava a contemplar que os estágios de acesso à profissão de jornalista, financiados através dos programas de estágios promovidos pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), fossem orientados por jornalistas. E que quem pretendesse entrar na profissão passaria a ter acesso aos apoios assegurados pelo IEFP durante todo o período de duração do estágio, que é de 12 meses para os licenciados na área e de 18 para os restantes casos. Contudo, a medida ainda não foi implementada.

Assim como foi reforçada a necessidade de se proceder, urgentemente, à revisão da legislação que regula a atividade jornalística e dos órgãos de comunicação social, já ultrapassada face à realidade atual, para salvaguardar e defender o exercício do jornalismo livre e independente em Portugal.

De referir que os representantes de todos os partidos políticos com assento na 12.ª Comissão e presentes nesse dia, destacaram o importante papel da CCPJ enquanto entidade reguladora da atividade dos jornalistas. Os Deputados, além de colocarem um conjunto de questões a que os membros da CCPJ responderam, disponibilizaram-se para receber e analisar os contributos deste organismo que possam levar a mudanças na legislação, mas também de melhoria das condições para que as atribuições e competências da CCPJ possam ser desenvolvidas ainda com mais rigor e celeridade.