26/03/2024
O Conselho Consultivo da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) esteve reunido na passada sexta-feira, dia 22, com os representantes das entidades que nele têm assento.
Foi discutida a situação atual em que se encontram os jornalistas e jornalismo. Destacou-se a necessidade de uma intervenção, nomeadamente junto do poder político, no sentido de sensibilizar os governantes e os deputados com assento na Assembleia da República para que sejam tomadas mediadas urgentes e assertivas no sentido de apoiar os órgãos de comunicação social de natureza jornalística, com o propósito de preservar a pluralidade, a qualidade do jornalismo e os postos de trabalho dos jornalistas.
Os conteúdos patrocinados, sobretudo os que mascarados de jornalismo procuraram passar a ideia de que se está perante verdadeiro jornalismo, são também uma das grandes preocupações dos diferentes organismos representados no Conselho Consultivo. O objetivo dos conselheiros é também o de encontrar formas e/ou fórmulas de sensibilizar os jornalistas, os contratantes deste tipo de conteúdos e os diretores dos órgãos que os difundem de que uma publicação pode e é saudável que tenha espaço para diversos conteúdos, mas que os de natureza jornalística só devem ser produzidos por jornalistas e os restantes por outros profissionais da comunicação. Além de que, para o público essa separação terá de ser efetivamente clara. Em causa não estão só questões de natureza ética e /ou deontológica, nem mesmo eventuais incompatibilidades em que incorre o jornalista que produz este tipo de conteúdos, mas, acima de tudo, a desacreditação do público no jornalismo e nos jornalistas.
Os conselheiros, Cláudia Maia, presidente da Associação Portuguesa de Imprensa, Sandra Reis Coixão, assessora da Direção da Confederação Portuguesa de Meios de Comunicação Social, Luís Simões, presidente do Sindicato dos Jornalistas (SJ) e Helena Sousa, presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), juntamente com os membros do Secretariado da CCPJ, Licínia Girão e Paulo Ribeiro, fizeram ainda um balanço sobre os projetos já existentes relacionados com as alterações às leis que regem a atividade jornalística, em particular a Lei de Imprensa. Reforçaram a necessidade de alterações profundas aos diferentes instrumentos legais no sentido de os adequar à realidade presente, ao que se antevê para o futuro e, também, à luz da legislação europeia que impõe mudanças.
Dois dias antes, Licínia Girão e Paulo Ribeiro estiveram também presentes no Conselho Consultivo da ERC, como entidade convidada, onde foram apresentados os 10 Eixos Estratégicos propostos por aquele regulador para o mandato de 2023-2028. Um dos Eixos prevê o desenvolvimento de parcerias, nomeadamente com a CCPJ e o SJ, no sentido de desenvolver mecanismos de promoção da qualidade do jornalismo.