O Secretariado da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) foi ouvido - https://canal.parlamento.pt/?cid=6602&title=audiencia-a-comissao-da-carteira-profissional-de-jornalista - a seu pedido, em audiência na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto (CCCJD) da Assembleia da República (AR), com o propósito de falar sobre o modelo de financiamento e os indispensáveis ajustes aos diplomas que regulam a atividade jornalística. Foi destacada a situação limite em que se encontra a sustentabilidade financeira deste organismo público independente, criado pelo Estado e que atribuiu aos jornalistas a independência de gerir esta entidade reguladora da atividade jornalística, tendo em conta o modelo de financiamento atualmente em vigor.
Foi explicado aos Deputados que constituem a 12ª Comissão da AR que os emolumentos pagos pelos jornalistas são a principal fonte de financiamento da CCPJ. Valores que tem vindo a ser contestados por alguns jornalistas e outros profissionais acreditados com títulos emitidos pela CCPJ. O Secretariado explicou aos representantes parlamentares que é para a CCPJ compreensível que, no contexto atual em que muitos dos jornalistas exercem a profissão, sobretudo no que diz respeito às precárias condições de trabalho, aos salários muito baixos e/ou a falta de vínculo laboral, estes manifestem o seu descontentamento em relação ao pagamento dos títulos profissionais que os acreditam. Acrescentando, contudo, que enquanto entidade reguladora, é sinal revelador para os membros da Comissão que este descontentamento dos jornalistas que exercem a profissão em condições precárias, centra-se, sobretudo, no facto se um jornalista não tem condições financeiras para pagar 3,16 euros por mês para manter válido o seu título profissional, dificilmente terá condições para assegurar o trabalho de forma livre e independente.
Por outro lado, em relação aos que manifestam o seu descontentamento no que respeita aos aumentos dos emolumentos, apenas porque se questionam para que serve a carteira profissional, que benefícios lhe dá, para que serve a CCPJ, o que faz, foi explicado que a nossa inquietação é reforçada. E prende-se com o facto de que parte da classe poder não estar consciente do que significa ser detentor de um título profissional e que se trata de uma profissão regulada. O que isso envolve. Que direitos e deveres estão subjacentes ao exercício da atividade jornalística. O que representa ser jornalista. O que é o jornalismo e quem pode e em que condições deve exercer esta atividade barómetro da Democracia, escrutinadora do poder político, económico, da justiça, representativa dos modelos sociais e culturais.
Os representantes da CCPJ deixaram ainda claro aos Deputados que esta não é uma exigência da Comissão, um capricho de um qualquer elemento que compõe o Secretariado, o Plenário ou a Secção Disciplinar da CCPJ, é uma imposição do consumidor da informação de natureza jornalística. O Estado, que representa todos os cidadãos, decidiu que esta atividade tem de ser regulamentada, não como impedimento do livre exercício de uma qualquer profissão, mas como garantia de que, no caso em concreto, os jornalistas desempenham funções imperiosas de interesse público.
Consciente desta realidade, a CCPJ, mesmo com o esforço financeiro para a Comissão e pessoal dos membros da Comissão, iniciou, em novembro último, uma jornada pelos distritos do país com o propósito de, junto dos jornalistas, estudantes, docentes e investigadores, explicar a sua missão e entre pares refletir sobre o jornalismo e a atividade jornalística. E, ainda, pensar em conjunto propostas de alterações legislativas.
Esta quarta-feira, dia 1 de março, será a vez dos membros da CCPJ se deslocarem à Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo, do Instituto Politécnico de Bragança, em Mirandela, pelas 15h00, onde no Auditório da EsACT terá lugar mais uma conversa com profissionais e estudantes. A sessão poderá ser acompanhada em: https://videoconf-colibri.zoom.us/j/91836118653
No dia 2, quinta-feira, pelas 11h00, a sessão decorrerá na Sala B.0.01 - Edifício Laboratorial da UTAD – Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em Vila Real. E à distância em: https://videoconf-colibri.zoom.us/j/93164808300?pwd=djh0OElicjd2dE5kMmVYVC9zV1dEUT09
O Secretariado da CCPJ