23/03/2026
A Comissão da Carteira profissional de Jornalista está profundamente preocupada com diversos casos que traduzem um aumento da violência e consequentemente uma ameaça à Liberdade de Imprensa. Só recentemente e a título de exemplo, houve jornalistas agredidos enquanto faziam uma reportagem, outros impedidos de entrar num pavilhão desportivo para acompanhar um jogo ou ainda um outro expulso de uma comissão parlamentar.
A CCPJ recorda que uma agressão contra um jornalista constitui um crime público nos termos do Código Penal. O acesso a locais públicos e fontes de informação por jornalistas está protegido na Constituição da República Portuguesa e no Estatuto do Jornalista que, também prevê, que “quem, com o intuito de atentar contra a liberdade de informação, apreender ou danificar quaisquer materiais necessários ao exercício da actividade jornalística” incorre numa pena até 1 ano de prisão ou multa até 120 dias.
A Comissão apela à denúncia de todos os casos de agressão ou condicionamento da atividade jornalística junto da PSP e GNR. E à solidariedade entre colegas de profissão.
Secretariado da CCPJ
23 de março de 2026