06/11/2024

 

A convite do Parlamento Europeu, a presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) esteve presente no seminário sobre a proteção e liberdade dos media e o papel da União Europeia e, ainda, na cerimónia de entrega do Prémio Daphne Caruana Galizia, que decorreu a 23 de outubro em Estrasburgo.

No seminário foram partilhados diversos testemunhos de jornalistas que trabalham e/ou vivem na Europa, mas que são perseguidos, ameaçados e alvo de processos judiciais abusivos (reconhecidos como SLAPP). Foram ainda apresentados dados do Conselho da Europa que indicam, por exemplo, que, desde 2015, 52 jornalistas e outros atores da media foram mortos em missões, 137 jornalistas estão atualmente detidos e houve 32 casos de impunidade por assassinato de jornalistas.

Durante a sessão, os jornalistas que apresentaram os seus testemunhos foram unanimes em salientar que quem os persegue e ameaça “pretende destabilizar o nosso sistema de valores”.

Refira-se que a Diretiva 2024/1069 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à proteção das pessoas envolvidas na participação pública contra pedidos manifestamente infundados ou processos judiciais abusivos, reconhecida como diretiva SLAPP, aprovada em abril, aguarda a transposição para o regime jurídico português.

Em finais de 2023, a CCPJ foi indicada pelo Ministério da Justiça, junto da União Europeia, como ponto focal em Portugal para a recolha de dados sobre as queixas apresentadas na justiça portuguesa que possam ser observadas como abusivas no âmbito da participação pública, nomeadamente contra jornalistas.

O seminário contou ainda com a presença de Sabine Verheyen, vice-presidente do Parlamento Europeu responsável pela área da inteligência artificial, pelo grupo de trabalho da Comunicação e relatora do regulamento sobre a Liberdade dos Meios de Comunicação Social.

Ao seminário seguiu-se a entrega do Prémio Daphne Caruana Galizia que este ano contemplou a investigação jornalística "Lost in Europe" sobre o desaparecimento de mais de 50 000 crianças migrantes não acompanhadas. A investigação foi conduzida por meios de comunicação social da Alemanha, Itália, Grécia, Países Baixos, Bélgica, Irlanda e Reino Unido e revelou que pelo menos 51 433 crianças migrantes não acompanhadas desapareceram após a sua chegada a países europeus entre 2021 e 2023.