Emolumentos

Título Provisório de Estagiário

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Emissão:

Período de estágio de um ano (licenciatura na área da comunicação social): € 11,60 (com portes: € 14,60)
Período de estágio superior a um ano (restantes casos): € 17,40 (com portes: € 20,40)

 

Emissão de 2.ª via (perda, extravio ou mudança de órgão de comunicação social):

€ 7,00 (com portes: € 10,00)


A inobservância dos prazos previstos para o requerimento dos títulos profissionais, ou da sua renovação, determina a cobrança de custos adicionais de processamento, no montante de:

a) 50% do emolumento respectivo, por atraso igual ou inferior a 30 dias sobre a data limite estabelecida;

b) 100% do emolumento respectivo, por atraso superior a 30 dias sobre a data limite estabelecida.

 

 

Todos os actos supra referidos podem ser feitos directamente na plataforma online da CCPJ disponível aqui.