Emolumentos

Cartão de Identificação de Equiparado a Jornalista

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Emissão e renovação:

€ 81,20 (com portes: € 84,20)

 

Emissão de 2.ª via:

€ 7,00 (com portes: € 10,00)

 

A inobservância dos prazos previstos para o requerimento dos títulos profissionais, ou da sua renovação, determina a cobrança de custos adicionais de processamento, no montante de:

a) 50% do emolumento respectivo, por atraso igual ou inferior a 30 dias sobre a data limite estabelecida;

b) 100% do emolumento respectivo, por atraso superior a 30 dias sobre a data limite estabelecida.

 

 

Todos os actos supra referidos podem ser feitos directamente na plataforma online da CCPJ disponível aqui.