Lisboa, 25 de Novembro de 2020
Na sequência de uma série de queixas recebidas na Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, o Secretariado da CCPJ está a desenvolver esforços junto das autoridades policiais no sentido de identificar os responsáveis pelos insultos, ameaças e tentativas de agressão a jornalistas, nomeadamente a equipas do Observador e da TVI, que no passado sábado, 14 de Novembro, faziam a cobertura noticiosa da manifestação convocada pelo movimento do sector da restauração denominado “A Pão e Água”.
Como órgão regulador da actividade dos jornalistas, a CCPJ considera os incidentes ocorridos extremamente graves. Revelaram, por parte de uma parcela importante dos manifestantes, um enorme desconhecimento sobre o papel dos jornalistas e a importância do jornalismo para a defesa dos princípios democráticos garantidos pela Constituição, incluindo o direito de manifestação. Sem cobertura jornalística nenhum protesto teria visibilidade e impacto junto das autoridades e da população.
O jornalismo livre é um dos pilares fundamentais do Estado de Direito e do funcionamento democrático de uma sociedade. A exigência que lhe deve ser feita é que cumpra esse papel com rigor, mas em caso algum essa exigência pode conter violência verbal e muito menos ameaças de violência física, como aconteceu naquela situação.
Fazemos por isso um apelo aos cidadãos para que, no respeito pelo trabalho dos jornalistas que os servem, não aceitem nem alimentem tentativas de deturpação, desinformação e manipulação do trabalho jornalístico, nomeadamente nas redes sociais, e que se se reflectem depois em formas de agressão contra os profissionais que no terreno desenvolvem um trabalho fundamental para o país.
Apelamos também às autoridades policiais para fazerem respeitar a existência de condições dignas de trabalho para os jornalistas e às autoridades judiciais para que cumpram o estabelecido na lei, abrindo imediatamente processos de investigação aos responsáveis pelas agressões a jornalistas, já que este é um crime público.
O Secretariado da CCPJ